Tramitações em Andamento
Câmara de Vereadores
São Miguel do Oeste
De segunda a sexta-feira
das 8h às 11h45min e
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Câmara de Vereadores de
São Miguel do Oeste
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17/04/2018
PROJETO DE LEI Nº 0041/2018
DISCIPLINA O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM ATIVIDADES INTERNAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE BAIXO VALOR NUTRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
17/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: José Elias Araújo do Rosário
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17/04/2018
PROJETO DE LEI Nº 0040/2018
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM FEIRAS E EVENTOS DE CARÁTER TRANSITÓRIO E/OU EVENTUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE- SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
17/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Carlos Grassi
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05/04/2018
PROJETO DE LEI Nº 0039/2018
INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
05/04/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Everaldo Di Berti
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04/04/2018
REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0038/2018
ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.950.000.00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
04/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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04/04/2018
REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0037/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS OS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRÍCULAS DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NS. 42.411, 42.412, 42.413, 42.414, 42.415 E 42,416 DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, DISPÕE SOBRE O DESAFETAMENTO, AFETAMENTO DOS IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO E DO LOTE URBANO N. 04 DA QUADRA 10, DO LOTEAMENTO LA SALLE (MATRÍCULA 38.330) DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO E DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NS. 38.473 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC.
Conclusão:
04/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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04/04/2018
PROJETO DE LEI Nº 0036/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
04/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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04/04/2018
Veto Nº 0010/2018
Encaminha a comunicação e as razões do veto total referente ao Projeto de Lei n. 005/2018.
Conclusão:
04/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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28/03/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 033/2013.
Conclusão:
02/04/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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27/03/2018
PROJETO DE LEI Nº 0034/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DAS ESTRATÉGIAS DA SAÚDE DA FAMÍLIA, A PREVENÇÃO, PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
26/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Everaldo Di Berti
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27/03/2018
PROJETO DE LEI Nº 0033/2018
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.
Conclusão:
27/03/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Gilberto Pedro Berté
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22/03/2018
PROJETO DE LEI Nº 0027/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
30/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Cássio Augusto da Silva
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20/03/2018
PROJETO DE LEI Nº 0031/2018
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.812/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
22/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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01/03/2018
PROJETO DE LEI Nº 0015/2018
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
01/03/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Silvia Teresinha Kuhn
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20/02/2018
EMENDA Nº 0001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 0010/2018
Conclusão:
20/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gilberto Pedro Berté
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19/12/2017
PROJETO DE LEI Nº 0139/2017
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA USO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
19/12/2017
Estágio: Instrução
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19/12/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2017
DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE BEM PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
19/12/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Cláudio José Barp
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23/11/2017
PROJETO DE LEI Nº 0132/2017
VEDA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DIVERSA DAQUELA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
23/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Cássio Augusto da Silva
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14/11/2017
REGIME DE URGÊNCIA - Substitutivo ao PLC 0013/2017
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
14/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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21/08/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 009/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
21/08/2017
Estágio: Instrução
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11/05/2017
PROJETO DE LEI Nº 0055/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS E/OU OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM EMBALAGENS DO TIPO GARRAFA DE VIDRO OU DE POLIETILENO TEREFTALATO (PET) EFETUAREM A SUA RECOLHA E DESTINAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão:
02/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Everaldo Di Berti
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