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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0041/2018

DISCIPLINA O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM ATIVIDADES INTERNAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE BAIXO VALOR NUTRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 17/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: José Elias Araújo do Rosário

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PROJETO DE LEI Nº 0040/2018

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM FEIRAS E EVENTOS DE CARÁTER TRANSITÓRIO E/OU EVENTUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE- SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 17/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Carlos Grassi

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PROJETO DE LEI Nº 0039/2018

INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 05/04/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Everaldo Di Berti

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0038/2018

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.950.000.00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 04/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0037/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS OS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRÍCULAS DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NS. 42.411, 42.412, 42.413, 42.414, 42.415 E 42,416 DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, DISPÕE SOBRE O DESAFETAMENTO, AFETAMENTO DOS IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO E DO LOTE URBANO N. 04 DA QUADRA 10, DO LOTEAMENTO LA SALLE (MATRÍCULA 38.330) DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO E DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NS. 38.473 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC.
Conclusão: 04/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0036/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 04/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Veto Nº 0010/2018

Encaminha a comunicação e as razões do veto total referente ao Projeto de Lei n. 005/2018.
Conclusão: 04/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 033/2013.
Conclusão: 02/04/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0034/2018

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DAS ESTRATÉGIAS DA SAÚDE DA FAMÍLIA, A PREVENÇÃO, PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 26/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Everaldo Di Berti

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PROJETO DE LEI Nº 0033/2018

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.  
Conclusão: 27/03/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Gilberto Pedro Berté

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PROJETO DE LEI Nº 0027/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 30/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0031/2018

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.812/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 22/03/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0015/2018

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 01/03/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Silvia Teresinha Kuhn

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EMENDA Nº 0001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 0010/2018

Conclusão: 20/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gilberto Pedro Berté

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PROJETO DE LEI Nº 0139/2017

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA USO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 19/12/2017
Estágio: Instrução

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2017

DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE BEM PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 19/12/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Cláudio José Barp

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PROJETO DE LEI Nº 0132/2017

VEDA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DIVERSA DAQUELA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 23/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Cássio Augusto da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - Substitutivo ao PLC 0013/2017

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 14/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0055/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS E/OU OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM EMBALAGENS DO TIPO GARRAFA DE VIDRO OU DE POLIETILENO TEREFTALATO (PET) EFETUAREM A SUA RECOLHA E DESTINAÇÃO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 02/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Everaldo Di Berti

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